29/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DE ABREU em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 27/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0893207-75.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YOLANDA LUIZ FERRAZ RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERI Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, passo a sanear o feito.

Fixo como pontos controvertidos: i) a necessidade de internação domiciliar (HOME CARE) da autora, com as características indicadas no laudo médico ao ID 131958815; ii) se os tratamentos a serem oferecidos para a autora configuram como internação domiciliar ou assistência domiciliar; iii) se há obrigatoriedade da parte ré efetuar o custeio de tais despesas; e iv) a ocorrência de danos morais.

Dessa forma, defiro a prova pericial médica postulada pelas partes e nomeio perito do Juízo o Dr.

Wagner da Silva Barreto, cujos contatos são o (21) 99756-6655 e (21) 98238-0038.

Fixo os honorários periciais em R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser rateados pelas partes, observado o benefício de pagamento das custas processuais ao final concedido à parte autora.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias úteis.

No mesmo prazo, deverá a ré depositarmetade dos honorários periciais.

Findo o prazo, intime-se o perito para informar a data para perícia, que deverá ser realizada na residência da autora, caso haja impossibilidade de locomoção.

Com a informação do dia e local da perícia, intimem-se as partes, sendo a parte autora para comparecimento à perícia, se for o caso.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a conclusão, pelo prazo comum de 15 dias, na forma do artigo 477, § 1º, do CPC.

Findo o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
30/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 11/12/2024 23:59.
30/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DE ABREU em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 01:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DE ABREU em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DE ABREU em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DE ABREU em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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