14/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:47

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA BAPTISTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de TIM S A em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM S A em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0821653-59.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SIQUEIRA BAPTISTA RÉU: TIM S A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:16

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 19:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA BAPTISTA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TIM S A em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA BAPTISTA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 11:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:04

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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