06/08/2025 14:19

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803572-63.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID NEPOMUCENO PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não existir na sentença recorrida qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, devendo o inconformismo da parte ser manifestado pela via recursal adequada.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

PAULO MAURICIO SIMAO FILHO Juiz Grupo de Sentença
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0803572-63.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID NEPOMUCENO PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA Considerando que o acolhimento dos embargosde declaração poderá acarretar a modificação dadecisão embargada, intime-se o embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-sesobre os embargosopostos nos autos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de ProcessoCivil.

Considerando o disposto no art. 10 da Resolução do TJ/OE/RJ 18/2021, a saber: “Art. 10 – o juiz ficará vinculado para julgar eventuais embargosde declaração opostos às sentenças que proferir, mesmo que estas superem as quantidades previstas no art. 7º”.

Remetam-se os autos ao ilustre Juiz prolator da Sentença.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
15/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:37

Recebidos os autos
18/03/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
27/02/2025 02:26

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803572-63.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID NEPOMUCENO PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MESQUITA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes não constitui relação de consumo, sendo inaplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular MESQUITA, 28 de janeiro de 2025.
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Outras Decisões
24/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 21:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 21:49

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BASTOS em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/06/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 16/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTA CARVALHO E FREITAS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:55

Decorrido prazo de YAGO LIMA BERTOLINI em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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