27/08/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:48

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 08:31

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:27

Expedição de Informações.
20/08/2025 16:21

Expedição de Informações.
20/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:20

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em 14/08/2025
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:31

Recebidos os autos
06/08/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NANCY BRITO DA SILVA - CPF: *11.***.*16-87 (AUTOR).
29/05/2025 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:18

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 23:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 17:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:28

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 17:28

Recebidos os autos
15/04/2025 17:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
02/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:22

Recebidos os autos
18/03/2025 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
18/03/2025 23:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/03/2025 23:41

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/03/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801771-53.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:00

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/01/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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