TJRJ - 0806520-78.2023.8.19.0212
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 10:13
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806520-78.2023.8.19.0212 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0806520-78.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00127935 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: CELSO FERNANDES ALVES FILHO ADVOGADO: HUGO DE PALHA FREIRE OAB/RJ-161390 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ DESPACHO: Acórdão já transitado.
Remetam-se os autos ao juízo de origem. -
30/01/2025 08:00
Mero expediente
-
18/12/2024 19:30
Conclusão
-
18/12/2024 19:29
Reativação
-
17/12/2024 17:36
Recebimento
-
05/11/2024 06:31
Baixa Definitiva
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11/10/2024 00:05
Publicação
-
10/10/2024 20:20
Confirmada
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30/09/2024 14:00
Provimento em Parte
-
23/09/2024 00:05
Publicação
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19/09/2024 17:36
Inclusão em pauta
-
10/09/2024 15:04
Conclusão
-
10/09/2024 15:01
Distribuição
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10/09/2024 15:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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