30/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 20:09

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 21:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/06/2025 21:54

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 21:54

Recebidos os autos
24/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
24/06/2025 21:20

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/06/2025 21:20

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA SOARES OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:15

Audiência Conciliação redesignada para 09/05/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800979-96.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FERNANDA SOARES OLIVEIRA RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de ação proposta por MARIA FERNANDA SOARES OLIVEIRAem face de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qual relata a autora, correntista do banco réu (agência n. 0001 – conta n. 5285362-3) que, em 09/09/2024 aderiu à funcionalidade oferecida pela ré denominada “caixinha”, com a finalidade de manter uma reserva financeira.

Prossegue narrando, que, no dia 18/11/2024, contratou, também junto à ré, um empréstimo pessoal no valor de R$ 670,00, a ser pago em uma única parcela de R$ 788,77, com data de vencimento de 14/02/2025 (index 169303628 e 169305755).

Reclama a demandante que, em 19/11/2024, teve o resgate da quantia depositada na“caixinha” recusado (index 169305758)sob o argumento da ré de que o valor estava bloqueado como garantia do empréstimo contratado.

Diante do alegado, requer a concessão de tutela de urgência para que o réu suspenda a cobrança da parcela única do empréstimo, no valor de R$ 788,77 a vencer em 14/02/2025. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, em que pese a dificuldade ocasionada pela situação narrada, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, uma vez que, neste momento processual ainda não está evidenciada a inadimplência contratual da ré.

Considero, portanto, necessária maior dilação probatória, sob o crivo do contraditório, para melhor esclarecimento das circunstâncias e dos fatos narrados na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
31/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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