03/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:18

Juntada de carta
10/03/2025 13:04

Juntada de carta
26/02/2025 11:07

Juntada de carta
25/02/2025 12:41

Juntada de carta
22/02/2025 12:13

Expedição de Ofício.
21/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:50

Juntada de carta
03/02/2025 14:43

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822190-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DA SILVA VIEIRA RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO DA SILVA VIEIRA - CPF: *00.***.*28-43 (AUTOR).
22/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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