27/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo: 0825254-64.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Às partes sobre a proposta de honorários periciais.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025 ERICA BATISTA DE CASTRO
05/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825254-64.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO PAULO RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva em razão do decidido no Tema 1150 do STJ.

A preliminar de incompetência do juízo restou prejudicada em razão no não acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial é compreensível e trouxe ampla narrativa dos fatos que embasam o pedido autoral, permitindo a ampla defesa e o contraditório.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que a parte ré não juntou um documento sequer é capaz de comprovar que a parte autora não é hipossuficiente, sendo suas alegações insuficientes para a revogação do benefício.

A alegada prescrição é questão de mérito e com ele será apreciada.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de onerosidade excessiva na correção e atualização dos valores cobrados pelo autor.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, para a qual nomeio o Dr.

WELINGTON DE PAULA SANTOS, CPF nº *86.***.*10-35, telefones 99759-4049, 2282-9101, e-mail [email protected], o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida em índex 141062513.

Venham quesitos e eventual nomeação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:52

Declarada incompetência
02/09/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO PAULO RODRIGUES - CPF: *11.***.*11-00 (AUTOR).
13/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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