28/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:31

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MILTON CESAR CAVALCANTE em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MILTON CESAR CAVALCANTE em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 21:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MILTON CESAR CAVALCANTE em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 03:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MACAÉ em 05/02/2024 23:59.
22/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 15:58

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON CESAR CAVALCANTE - CPF: *23.***.*96-39 (AUTOR).
06/12/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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