28/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:07

Juntada de carta
08/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:14

Decretada a revelia
14/05/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802402-17.2022.8.19.0205 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A RÉU: POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA, MARCOS AURELIO DA SILVA GUIMARAES, VIVIANE OLIVEIRA GUIMARAES, SEBASTIANA GORET DE SOUSA, PAULO CIRILO DE AZEREDO, JORGINA FERREIRA DE AZEREDO Recebo os embargos de declaração, de id 160908696, porque tempestivos, e nego-lhe provimento, vez que não foi devidamente comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC, com a manutenção da ré no imóvel até o julgamento da lide e o despejo imediato pode acarretar prejuízos econômicos significativos aos réus, que operam um posto de gasolina e dependem da continuidade das atividades para sua subsistência.

A medida é desproporcional e pode levar à inviabilidade do negócio, ferindo princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear as decisões judiciais.

Ressalto que, de acordo com o art. 59, §1º da Lei 8.245/91, a concessão da liminar para desocupação é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas, sendo imprescindível a prestação de caução equivalente a três meses de aluguel.

A falta desse cumprimento inviabiliza o pedido liminar.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
30/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Outras Decisões
10/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:40

Extinto o processo por desistência
21/05/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS DE ALMEIDA BORGES em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO GIONGO BRESCIANI em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S A em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:37

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S A em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 14:03

Expedição de Informações.
03/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO CIRILO DE AZEREDO em 04/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de POSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA em 01/07/2022 23:59.
23/05/2022 22:54

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:08

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 15:45

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 17:00

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:23

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:21

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:21

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:18

Expedição de Mandado.
22/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:05

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:04

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:04

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:04

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:04

Desentranhado o documento
22/03/2022 13:03

Desentranhado o documento
16/03/2022 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2022 17:14

Conclusos ao Juiz
10/03/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 20:36

Conclusos ao Juiz
23/02/2022 20:36

Expedição de Certidão.
18/02/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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