20/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO HONDA S A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S A em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813671-62.2022.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA RÉU: BANCO HONDA S A 1.

Deixo de homologar a desistência, tendo em vista a ausência de concordância do réu.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a inépcia da inicial, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Leandro de Souza Baltzar(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
31/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 16:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES em 12/03/2024 23:59.
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES em 10/03/2023 23:59.
03/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:05

Outras Decisões
13/09/2022 11:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0959887-42.2024.8.19.0001

Luiz Antonio Maximiano da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800557-12.2025.8.19.0021

Aline Ribeiro Fontes Anjo

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Pablo de Assumpcao Fiorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0968988-06.2024.8.19.0001

Manoel Messias Peixinho

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Flavia Santos das Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0942542-63.2024.8.19.0001

Marcia Esperanca de Carvalho Oliveira

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Tania Cristina Xisto Timoteo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0810277-63.2025.8.19.0001

Tercio Felipe Coelho Ferreira do Nascime...

Sony Brasil LTDA.

Advogado: Jorge de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 09:29

Exibir Processo