25/09/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de CRISTIANE AMORIM PARENTE em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800539-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE AMORIM PARENTE RÉU: T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 18:59

Recebidos os autos
31/07/2025 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
31/07/2025 22:49

Revisão do Projeto de Sentença
31/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 15:41

Recebidos os autos
02/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/06/2025 15:07

Recebidos os autos
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
06/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:21

Recebidos os autos
31/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
31/03/2025 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/03/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS MARQUES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800539-77.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE AMORIM PARENTE RÉU: T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS 1- À parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, comprovante de residência atual (três últimos meses) expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo / tv por assinatura, em nome próprio.

Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. 2- Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem conclusos para extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 20:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/01/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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