TJRJ - 0001641-80.2021.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 16:06
Baixa Definitiva
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10/03/2025 16:05
Documento
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04/02/2025 00:05
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001641-80.2021.8.19.0002 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0001641-80.2021.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00881344 APELANTE: CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO OAB/RJ-132254 APELADO: TANIA CRISTINA GRAÇA SANTOS APELADO: RODNEI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA OAB/RJ-220928 Relator: DES.
SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.
SETENÇA TERMINATIVA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS PROMITENTES VENDEDORES.
IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NÃO REGISTRADA.
IRRELEVÂNCIA.
TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.345.331/RS).
PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA NOS IDOS DE 1994.
DÉBITO CONDOMINIAL CONSTITUÍDO A PARTIR DE DEZEMBRO/2014.
INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA IMISSÃO NA POSSE DOS PROMITENTES COMPRADORES.
EMISSÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA EM NOME DESTES.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DO APELO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Fez sustentação oral o Dr.
João Marcelo Mastra, patrono dos Apelados. -
29/01/2025 12:16
Documento
-
28/01/2025 22:11
Conclusão
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28/01/2025 13:31
Não-Provimento
-
11/12/2024 00:05
Publicação
-
09/12/2024 17:55
Inclusão em pauta
-
09/12/2024 15:31
Documento
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27/11/2024 19:16
Retirada de pauta
-
27/11/2024 19:14
Documento
-
15/10/2024 00:05
Publicação
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11/10/2024 18:41
Inclusão em pauta
-
08/10/2024 13:18
Remessa
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07/10/2024 00:06
Publicação
-
07/10/2024 00:00
Publicação
-
03/10/2024 11:11
Conclusão
-
03/10/2024 11:00
Distribuição
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02/10/2024 18:57
Remessa
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02/10/2024 18:56
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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