02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0830498-98.2024.8.19.0002 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI ( 527 ) RÉU: Em segredo de justiça Angeline Gomes Medeiros ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de Antonio Ediel Medeiros Mourão, em virtude dos fatos narrados na inicial.

Pugna pela decretação do divórcio do casal, extinguindo o casamento.

A petição inicial veio instruída com os documentos de índex 135716418.

Regularmente citado (índex 156432669), quedou-se o réu inerte (índex 180134322). É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O réu, regularmente citado, não contestou o pedido da autora, quedando-se silente, motivo pelo qual ora decreto sua revelia.

Com efeito, o pedido da autora quanto ao divórcio, deve ser atendido.

O feito merece o julgamento antecipado, eis que em conformidade com o art. 226, §6º, da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010.

O casal não possui bens a serem partilhados.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo o cônjuge virago a utilizar o nome de casada, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, resolvendo-se o mérito do processo nos moldes do art.487,I do CPC.

Custas na forma do art. 98 do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, valerá a presente como carta de sentença e mandado de registro de sentença.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 25 de março de 2025.

CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular
24/03/2025 17:02

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:52

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 17:37

Documento
20/02/2025 16:54

Conclusão
20/02/2025 00:01

Provimento em Parte
11/02/2025 15:34

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 20.02.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.144.

APELAÇÃO 0806386-05.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0806386-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00871816 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ OAB/RJ-182109 APELADO: PATRICIA AHRENDS WALTER ADVOGADO: EDISON MARIZ DA SILVA OAB/MG-017070 ADVOGADO: THIAGO PEREIRA MARIZ OAB/RJ-245484 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES
30/01/2025 15:26

Inclusão em pauta
29/01/2025 14:24

Pedido de inclusão
09/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 11:20

Conclusão
07/10/2024 11:10

Distribuição
04/10/2024 15:03

Remessa
04/10/2024 12:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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