29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:19

Outras Decisões
23/06/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:42

Outras Decisões
09/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:16

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:32

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:47

Transitado em Julgado em 13/12/2024
10/12/2024 22:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA MACEDO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803674-02.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILENE DA SILVA MACEDO EXECUTADO: TIM S A Recebo os embargos.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da L. 9.099/95.

A embargante alega, em síntese, que a obrigação de fazer não foi cumprida por culpa da embargada.

A embargada não se manifestou. À embargante não assiste razão, tendo em vista que não restou provado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ou que a embargada tenha sido a culpada pelo não cumprimento da obrigação de fazer, já que a impugnante apenas junta telas produzidas unilateralmente, que não tem o condão de atestar o alegado.

Desta feita, a multa executada é devida, razoável e proporcional à negligência da ré em cumprir com a sua obrigação.

Assim, em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95.

P.R.I.

No mais, dou por extinta a obrigação executada na forma do art. 924, II do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento do valor pago em favor da EMBARGADA, com as devidas cautelas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

ANGRA DOS REIS, 14 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
18/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Outras Decisões
01/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:01

Expedição de Informações.
05/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024
13/08/2024 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Outras Decisões
08/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de SILENE DA SILVA MACEDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de TIM S A em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de TIM S A em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:06

Outras Decisões
20/06/2024 13:22

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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