31/01/2025 15:35

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:35

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ULLY BARBOSA DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o certificado, homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Tendo em vista a natureza concursal do crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença de mérito, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado, independentemente do recolhimento de custas.

A Certidão destina-se à habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Recuperação, respondendo o exequente pelo uso para finalidade diversa.

Tudo ultimado, dar baixa e arquivar.

Int.
12/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 08:03

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ULLY BARBOSA DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 12:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/02/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2024 17:39

Recebidos os autos
23/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
23/01/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/01/2024 13:10

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 23:33

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:05

Outras Decisões
31/10/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 10:40

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 19:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 19:24

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
11/09/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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