31/01/2025 15:30

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:30

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0800674-17.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS KAHWAGE DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

O autor já havia sido advertido de que deveria se manifestar se aceitava a medida proposta pelo Juízo, como últimatentativa de constrição patrimonial da parte ré.

O rito do sumaríssimo, ao contrário daquele previsto pelo CPC não dispõe da mesma elasticidade executiva, nos termos do art. 54, § 4o, L. 9099/95, in verbis: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindobens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Verifica-se, claramente, que os princípios informadores dos Juizados Especiais também tem incidência na fase executiva, de modo que o feito não pode ficar em aberto, ad infinitum, até que a dívida seja adimplida.

Diante da impossibilidade de satisfação do crédito a que faz jus a parte autora, pela via executiva, forçosa é a extinção da execução.

Considerando, sobretudo, que a extinção dar-se-á independentemente de intimação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do 53, § 4º e art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Esclareça o exequente se tem interesse na expedição de certidão de crédito, para fins de PROTESTO, ou para lastrear futura tentativa de constrição patrimonial, em havendo a descoberta de novos bens ou alteração da situação patrimonial do executado.

Prazo de dez dias.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:33

Processo Reativado
21/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:33

Processo Desarquivado
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:26

Baixa Definitiva
07/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 18:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:48

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS KAHWAGE DE ALBUQUERQUE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/06/2024 09:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2024 07:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 07:20

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2024 07:20

Recebidos os autos
11/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
11/04/2024 13:16

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
11/04/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:53

Outras Decisões
08/03/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 12:33

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/02/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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