31/01/2025 15:33

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:33

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CARLA MELIZA GARCIA REIS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o certificado, homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Tendo em vista a natureza concursal do crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença de mérito, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado, independentemente do recolhimento de custas.

A Certidão destina-se à habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Recuperação, respondendo o exequente pelo uso para finalidade diversa.

Tudo ultimado, dar baixa e arquivar.

Int.
12/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
05/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/03/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 00:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2024 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
20/01/2024 14:09

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2024 14:09

Recebidos os autos
07/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
07/12/2023 14:51

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
07/12/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 05:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 13:37

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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