22/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 26/06/2025 23:59.
08/07/2025 23:55

Outras Decisões
01/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0882155-82.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES, ALEXANDRE DA SILVA COSTA, RENATO FRAZÃO, RAFAELLE NATAL DO NASCIMENTO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: LOCALIZA RENT A CAR S/A RÉU: NÃO IDENTIFICADO, PATRICIO MOREIRA, GABRIEL SIMAS DOS SANTOS, ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO, LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO, CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS, JOÃO VICTOR COSTA GOMES, WALLACE CARVALHO DA CUNHA, AMERICO ANTONIO MOREIRA, JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA, HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA, DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 ) TESTEMUNHA: ANNA KAROLINE RAMOS LOPES, SILVANIA LUCIRA VARGAS Prestei informações, conforme anexos.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
20/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:04

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/06/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 29/04/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 29/04/2025 23:59.
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 08/04/2025 23:59.
06/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL SIMAS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 10:06

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:09

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:50

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:50

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:50

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:50

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:50

Juntada de guia de recolhimento
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:47

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:27

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:11

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:04

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:52

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:09

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
27/04/2025 23:57

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:11

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:36

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
15/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882155-82.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES, ALEXANDRE DA SILVA COSTA, RENATO FRAZÃO, RAFAELLE NATAL DO NASCIMENTO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: LOCALIZA RENT A CAR S/A RÉU: NÃO IDENTIFICADO, PATRICIO MOREIRA, GABRIEL SIMAS DOS SANTOS, ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO, LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO, CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS, JOÃO VICTOR COSTA GOMES, WALLACE CARVALHO DA CUNHA, AMERICO ANTONIO MOREIRA, JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA, HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA, DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 ) TESTEMUNHA: ANNA KAROLINE RAMOS LOPES, SILVANIA LUCIRA VARGAS Ids. 182796160 e 184354307 Recebo o recuso interposto por JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA e WALLACE CARVALHO DA CUNHA no seu regular efeito.

Expeça-se CES provisória e após à Defensoria para apresentar as razões.

Id. 182886388 - O pedido de desbloqueio deverá ser formulado nos autos da medida cautelar.

Id. 183503618 - Recebo o recurso interposto pela Localiza Rent a Car S.A no seu regular efeito, consignando que as razões serão apresentadas na superior instância, conforme permite o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido.

Id.183877885 -Recebo o recurso interposto AMERICO ANTONIO MOREIRA e PATRICIO MOREIRA no seu regular efeito, consignando que as razões serão apresentadas na superior instância, conforme permite o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido.

Id. 184954173- Recebo o recurso interposto por JOÃO VICTOR COSTA GOMES no seu regular efeito, consignando que as razões serão apresentadas na superior instância, conforme permite o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, conforme requerido.

Id. 184835277 - O pedido de restituição deverá ser formulado nos autos da medida cautelar.

Cobre-se a devolução de todos os mandados de intimação dos réus devidamente cumpridos. .

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 00:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 22:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:31

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:29

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:23

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:21

Expedição de Mandado.
07/04/2025 19:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
06/04/2025 15:33

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:08

Juntada de contramandado
04/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:59

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:56

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 510 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0882155-82.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES, ALEXANDRE DA SILVA COSTA, RENATO FRAZÃO, RAFAELLE NATAL DO NASCIMENTO ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: LOCALIZA RENT A CAR S/A RÉU: NÃO IDENTIFICADO, PATRICIO MOREIRA, GABRIEL SIMAS DOS SANTOS, ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO, LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO, CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS, JOÃO VICTOR COSTA GOMES, WALLACE CARVALHO DA CUNHA, AMERICO ANTONIO MOREIRA, JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA, HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA, DP JUNTO À 17.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 ) TESTEMUNHA: ANNA KAROLINE RAMOS LOPES, SILVANIA LUCIRA VARGAS Considerando a certidão cartorária id 169283157, intimem-se os réus PATRICIO MOREIRA, ROBERTO JORGE, LUAN RAFAEL, e JHENIFER CAROLINE,para que no prazo de 05 (cinco) dias constituam novos patronos ou manifestem interesse em serem assistidos pela Defensoria Pública.

Os réus devem ficar ciente que, em caso de quedar-se inerte será nomeada a Defensoria Pública para patrocinar suas Defesas.

Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria que assiste o réu WALLACECARVALHO.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
02/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:59

Não concedida a liberdade provisória de JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA (RÉU), JOÃO VICTOR COSTA GOMES (RÉU), ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO (RÉU) e LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO (RÉU)
08/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE DE ANDRADE RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL SIMAS DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/11/2024 17:37

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR COSTA GOMES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:01

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:41

Outras Decisões
06/11/2024 17:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/11/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAELLE NATAL DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RENATO FRAZÃO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:58

Expedição de Ofício.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SILVANIA LUCIRA VARGAS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANNA KAROLINE RAMOS LOPES em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:03

Expedição de Ofício.
18/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/10/2024 16:48

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 08:12

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 13:00 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/10/2024 22:53

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:48

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:45

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:56

Recebida a denúncia contra WALLACE CARVALHO DA CUNHA (RÉU)
25/09/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 10:05

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:23

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:27

Outras Decisões
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIO MOREIRA em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:38

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de AMERICO ANTONIO MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:19

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/08/2024.
21/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO em 07/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:44

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:05

Recebida a denúncia contra JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA (RÉU)
14/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2024 12:25

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 16:11

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 21:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 23:15

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 23:13

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 23:11

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 09:52

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:48

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
23/07/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 20:06

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:04

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:02

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:59

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:55

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:52

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:48

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:46

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:27

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:25

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:23

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:21

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:17

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:15

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:11

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:30

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2024 17:27

Recebida a denúncia contra AMERICO ANTONIO MOREIRA (ACUSADO), CLAUDIO LUCAS DA SILVA FRANÇA VARGAS (ACUSADO), JHENIFER CAROLINE LEITE HORTA (ACUSADO), HELIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA (ACUSADO), JOÃO VICTOR COSTA GOMES (ACUSADO), LUAN RAFAEL DE SOUZA COELHO
15/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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