28/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:21

Transitado em Julgado em 28/05/2025
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de WASHINGTON MIGUEL DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Claro S.A. em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:55

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
07/04/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 12:55

Recebidos os autos
07/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
10/03/2025 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:50

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0804540-65.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WASHINGTON MIGUEL DOS SANTOS RÉU: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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