28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:46

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 21:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 21:46

Recebidos os autos
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
09/05/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/05/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:09

Audiência Conciliação redesignada para 09/05/2025 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800978-14.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS BEZERRA RÉU: CARREFOUR BANCO Trata-se de ação ajuizada por LUIZ CARLOS BEZERRAem face de BANCO CSF S/A.Relata o autor que é cliente da operadora ré, possuindo contrato de cartão de crédito final 9179, com limite de crédito no valor de R$ 11.500,00.

Reclama o demandante de parcelamento automático do saldo devedor de cartão de crédito por ato unilateral da instituição requerida.

Aduz que foram realizados 02 parcelamentos automáticos, o primeiro referente à fatura com vencimento em 10/02/2024 (index 169303705) e o segundo referente à fatura com vencimento em 10/12/2024 (index 169303732).

Sustenta que o primeiro parcelamento (de 8 vezes de R$ 179,63) foi pago integralmente.

Em relação ao segundo parcelamento, afirma que efetuou uma parte do pagamento, todavia, ao tentar realizar o pagamento do valor restante, já existia um novo parcelamento automático (de 8 vezes de R$ 844,13) incompatível com suas condições financeiras.

Nesse sentido, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ajuizou o autor a presente demanda, postulando a concessão de antecipação de tutela para que a ré proceda ao cancelamento do segundo parcelamento automático a vencer em 10/02/2025. É o breve relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do CPC, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Considerando-se o momento processual adequado para a análise do pleito, tem-se que o magistrado decidirá com base em um juízo de cognição sumária.

Significa dizer, em outras palavras, que o julgador formará o seu convencimento com base nas alegações e nas provas trazidas pela parte autora, com a postergação do contraditório.

Com efeito, da análise do conjunto de alegações e ante a fragilidade dos documentos acostados aos autos, concluo que, em sede de cognição sumária, não restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, havendo a necessidade da adequada produção de provas, para se apurar, principalmente, quanto à legitimidade ou não do parcelamento impugnado.

Assim, verifica-se que a prudência recomenda aguardar o contraditório e a ampla defesa, havendo necessidade de maior dilação probatória para uma correta apreciação da matéria.

Pelo que, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
31/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:48

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 11:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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