02/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES BATISTA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805801-02.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE MARTINS SOARES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Recebo os embargos, pois foram opostos tempestivamente e preenchem os requisitos legais.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a matéria suscitada trata de mero erro material na sentença, passível de correção de ofício, sem alteração do conteúdo decisório.

O equívoco refere-se à menção indevida aos meses de agosto a dezembro de 2022, quando o trecho deveria ter se referido, na verdade, aos meses de março a maio de 2023, período em que se constatou a cobrança indevida, conforme analisado e fundamentado nos autos.

Diante das provas constantes nos autos, foi devidamente reconhecida a irregularidade da cobrança realizada pela parte ré nos meses de março a maio de 2023, pois esta não comprovou a regularidade do consumo faturado nesse período, conforme já decidido: "Diante de tais fatos, tenho como indevida a cobrança realizada pela parte ré referente aos meses de março a maio de 2023, já que a ré não logrou comprovar a regularidade do consumo faturado." Assim, é necessário corrigir o erro material identificado no décimo quinto parágrafo da sentença.

De ofício, determino que o referido parágrafo passe a ter a seguinte redação: "Logo, deve a ré refaturar as cobranças referentes aos meses de março a maio de 2023, já que não comprovado o consumo lá retratado.

Contudo, considerando que o serviço foi efetivamente oferecido e utilizado, o refaturamento deverá observar a média de consumo dos seis meses anteriores." Por conseguinte, permanece inalterado o dispositivo da sentença, que já havia reconhecido a necessidade de refaturamento com base na média de consumo anterior nos meses referenciados, garantindo-se o equilíbrio contratual e a justa cobrança pelos serviços efetivamente prestados.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
30/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES BATISTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS GUIMARAES BATISTA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:18

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/06/2023 10:00.
28/06/2023 12:52

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:04

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:26

Outras Decisões
21/06/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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