15/09/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819559-85.2022.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se a parte Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$1.300,80, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0819559-85.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO FERREIRA STUTZ RÉU: ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:29

Recebidos os autos
08/08/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 08:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819559-85.2022.8.19.0210 D E C I S Ã O O Réu opôs os Embargos de Declaração de ID 178643589, insurgindo-se em face da decisão de ID 191994951 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Entretanto, a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Ademais, não assiste razão ao Embargante ao alegar que o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Conselho Recursal, pois o rito sumariíssimo não guarda relação com o rito ordinário.

Com efeito, em sede de Juizados Especiais Cíveis, compete ao juízo de primeira instância realizar o juízo de admissibilidade do recurso inominado, conforme se depreende da redação dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

Eventuais dúvidas seriam sanadas pelo enunciado nº 166 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que ora se transcreve: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau." Ademais, somente para fortalecer a argumentação e contribuir para o aprimoramento profissional da patrono do Embargante - Réu, é muito comum se determinar o retorno dos autos ao primeiro grau pelo Conselho Recursal, justamente quando algum requisito de admissibilidade recursal deixa de ser analisado.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819559-85.2022.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pelo Réu objetivando a concessão da gratuidade de justiça com o escopo de se ver dispensado da realização do preparo, ante a interposição de recurso inominado em face da sentença proferida em fase de cognição.

Em prol de sua pretensão o Réuacostou ao processo extratos bancários, faturas de consumo, declaração de imposto de rendaecomprovante de despesas.

Em análise a referida documentação, verifica-se que a movimentação bancária e os valores auferidos são incompatíveis com a afirmação de hipossuficiência financeira, salientando que não se demonstrou nenhuma circunstância ou necessidade extraordinária de que as justificassem.

Ora, se de um lado a situação econômica do Réunão demonstra opulência, por outro também não caracteriza típica miserabilidade jurídica para os fins legais.

Decerto, a gratuidade de justiça deve ser deferida em favor daqueles que não podem arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência.

Acrescente-se que a mera dificuldade financeira comum a todos os integrantes da classe média não é suficiente para afastar o pagamento dos tributos em geral e dos preços públicos, a exemplo que ocorre com o pagamento do IPTUdosbensdeclarados.

Exatamente o que ocorre em relação à taxa judiciária e às custas judiciais, essenciais à manutenção do serviço do jurisdicional, o qual atende a milhares de pessoas que, sem dúvida, não conseguem prover sua subsistência e, muito menos, pagar as despesas processuais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o Réu, para comprovar o integral recolhimento do preparo, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 03:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA - CPF: *03.***.*81-19 (RÉU).
13/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:54

Outras Decisões
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA STUTZ em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0819559-85.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 22:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 22:05

Recebidos os autos
30/01/2025 22:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
12/12/2024 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:27

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:54

Expedição de Informações.
25/11/2024 17:49

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 06/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:05

Expedição de Informações.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA STUTZ em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:48

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:43

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 19:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:32

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/09/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 13:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:14

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA STUTZ em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:08

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:29

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
08/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:03

Audiência Conciliação cancelada para 29/08/2023 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA STUTZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 23:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:40

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:48

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 09:48

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2023 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/04/2023 09:48

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 15:33

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 09:20

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 09:20

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/11/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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