23/09/2025 11:32

Expedição de Ofício.
22/09/2025 17:24

Expedição de Informações.
22/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

À Defesa sobre id. 214194272.
13/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:00

Cancelada a movimentação processual
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa, em alegações finais.
03/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:10

Juntada de Informações
17/06/2025 17:01

Outras Decisões
17/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:09

Expedição de Informações.
27/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:12

Desentranhado o documento
27/05/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:38

Expedição de Informações.
22/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:46

Desmembrado o feito
22/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:59

Expedição de Informações.
29/04/2025 15:06

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:54

Expedição de Informações.
28/04/2025 17:30

Expedição de Informações.
27/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:33

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:16

Expedição de Informações.
24/04/2025 15:26

Expedição de Informações.
24/04/2025 15:22

Expedição de Informações.
24/04/2025 14:27

Expedição de Informações.
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 20:39

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:51

Outras Decisões
14/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MAGNO COUTINHO DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MAGNO COUTINHO DE JESUS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:00

Outras Decisões
26/03/2025 10:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 15:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/03/2025 10:00

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MAGNO COUTINHO DE JESUS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:27

Expedição de Informações.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DARLAN BASTOS MACIEL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 11:20

Expedição de Informações.
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:01

Expedição de Informações.
27/02/2025 12:20

Expedição de Informações.
27/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:33

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA MORAES em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MAGNO COUTINHO DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CESAR DA SILVA PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 17:45

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:53

Expedição de Informações.
18/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:40

Expedição de Informações.
14/02/2025 19:46

Juntada de Petição de ciência
14/02/2025 17:45

Expedição de Mandado.
14/02/2025 15:06

Expedição de Informações.
14/02/2025 15:05

Desentranhado o documento
14/02/2025 15:00

Expedição de Informações.
14/02/2025 13:49

Expedição de Informações.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:39

Mantida a prisão preventida
12/02/2025 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2025 12:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0804747-78.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MAGNO COUTINHO DE JESUS, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO I – DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA | 1.

Cuida-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos investigados CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO e MAGNO COUTINHO DE JESUS, imputada ao primeiroa prática do crime descrito no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03; e ao segundo, a prática dos crimes descritos no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Inicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem do Auto de Prisão em Flagrante, do auto de apreensão, das declarações dos policiais militares.

Presente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

Expeçam-se mandados de citação, COM URGÊNCIA, para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

Intime-os, ainda, para dizerem se possuem advogados ou se desejam ser defendidos pela Defensoria Pública, devendo ficar cientes, também, de que essa será nomeada para assisti-los na hipótese de quedarem-se inertes, nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

II – DA ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA | Considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, passa-se à análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Pelo que se constata dos autos, permanecem hígidos os fundamentos que deram ensejo à decretação da prisão preventiva.

Note-se que os acusados foram presos em flagrante portando arma de fogo e grande quantidade de munição, tendo o denunciado Carlos admitido aos policiais que era criminoso e afirmado que estava atravessando do Morro do Andaraí para o Borel.

Observo, desta forma, a presença intacta dos requisitos que admitem a prisão preventiva, previstos nos art. 312 e 313, do Código de Processo Penal.

Portanto, mantenho a custódia cautelar dos acusados.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

III – DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS | Defiro as diligências requeridas pelo MP quando do oferecimento da Denúncia. ·A juntada da FAC e da Certidão de Antecedentes Cartorários dos denunciados; ·A comunicação da deflagração da ação penal a IFP e à VEP. ·A juntada do laudo pericial da arma e das munições apreendidas. ·A juntada do laudo pericial da moto apreendida; ·Expedição de ofício ao DETRAN, para que encaminhe cópia do registro da motocicleta.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
30/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:03

Recebida a denúncia contra CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIGUELÃO (FLAGRANTEADO)
29/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:58

Expedição de Informações.
27/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/01/2025 18:58

Expedição de Informações.
22/01/2025 18:54

Expedição de Informações.
22/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/01/2025 20:09

Recebidos os autos
18/01/2025 20:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
18/01/2025 20:08

Juntada de petição
18/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:17

Juntada de mandado de prisão
18/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:17

Juntada de mandado de prisão
18/01/2025 15:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/01/2025 15:16

Audiência Custódia realizada para 18/01/2025 13:16 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/01/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
18/01/2025 14:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/01/2025 14:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/01/2025 11:11

Juntada de petição
18/01/2025 10:02

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/01/2025 21:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/01/2025 18:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/01/2025 18:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/01/2025 15:40

Audiência Custódia designada para 18/01/2025 13:16 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/01/2025 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/01/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

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Informação • Arquivo

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