TJRJ - 0805835-61.2024.8.19.0010
1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana J Esp Adj Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 14:10
Baixa Definitiva
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23/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MARILANE HENRIQUES VARGAS em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA VARGAS COELHO em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 00:22
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 00:22
Transitado em Julgado em 23/03/2025
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23/03/2025 00:22
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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28/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 12:42
Homologada a Transação
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07/02/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ROQUE NEVES CARDOSO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de GLAUTON TEBALDI ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ROQUE NEVES CARDOSO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:23
Decorrido prazo de GLAUTON TEBALDI ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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30/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 30/01/2025.
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30/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 01:03
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 17:35
Conclusos para despacho
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13/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 10:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/02/2025 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.
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13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ROQUE NEVES CARDOSO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de GLAUTON TEBALDI ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:28
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:18
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Intimação
Intime-se as partes para conhecimento e cumprimento do ID 156532233 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana. lINK: bit.ly/3LrJqXQ Prazo: -
03/12/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:40
Juntada de Petição de contestação
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26/11/2024 11:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.
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22/11/2024 18:00
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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21/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana Avenida Olímpia, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0805835-61.2024.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ESPÓLIO: MARILANE HENRIQUES VARGAS REPRESENTADO: FERNANDA VARGAS COELHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Inclua-se o processo em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser designada pela Serventia e realizada pelo Juiz Leigo.
Cite-se e intimem-se as partes, preferencialmente, de forma eletrônica ou por aplicativo de mensagens, de acordo com o artigo 10 do Provimento CGJ n. 28/2022.
O réu deverá apresentar contestaçãopor escrito ou verbalmente, até a data da audiência, nos termos do artigo 30 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 10 FONAJE.
Não comparecendo o autor, o processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Não comparecendo o réu, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de plano, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.
Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar, na audiência, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica e testemunhal(máximo de três testemunhas, indicadas até 5 dias antes da audiência se necessária a intimação, conforme artigo 34, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.099/95).
De acordo com o artigo 9º da Lei n. 9.099/90, nas causas de até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, e, somente nas de valor superior a assistência é obrigatória.
Nos casos em que a parte necessite de acompanhamento da Defensoria Pública, poderá fazer a solicitação diretamente à instituição, em até 15 dias antes da audiência designada.
Verifica-se que o feito em tela foi distribuído pela parte autora, com a opção do Juízo 100% Digital, na forma da Resolução 345/2020 do CNJ.
Em razão disso, a ACIJ será realizada de forma virtual, por plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link a ser disponibilizado oportunamente.
Não concordando o réu, deverá manifestar sua oposição em até cinco dias antes da audiência que será realizada, valendo o silêncio como aceitação.
Em caso de oposição do réu à opção do Juízo 100% digital, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível.
As partes e eventuais testemunhas, tão logo recebida a intimação, deverão baixar o APLICATIVO MICROSOFT TEAMS no celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, a fim de evitar atrasos no dia e hora designados para a audiência.
Cientifiquem-se de que a audiência deverá ser acessada remotamente por celular, computador, tablet, notebook ou assemelhado, desde que com acesso a internet, devendo para isso seguir os seguintes passos: 1 - BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS. 2 - ABRIR O LINK DA AUDIÊNCIA, conforme consta acima. 3 - CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO. 4 - DIGITAR O NOME COM O QUAL QUER PARTICIPAR DA REUNIÃO. 5 - CLICAR EM PARTICIPAR DA REUNIÃO.
As partes devem acessar por meios tecnológicos próprios o endereço eletrônico no dia e horário designados, e permanecer conectadas aguardando o início da audiência.
Considerando se tratar de audiência realizada em plataforma digital, podem ocorrer inconsistências no sistema, o que, inevitavelmente, acarretará atraso para o início da audiência.
Nesse sentido, as partes devem estar cientes, de que, caso a audiência não se inicie no horário designado deverão permanecer conectadas, aguardando para serem chamadas.
Excepcionalmente, na hipótese da parte não ter acesso a meios tecnológicos, deverá se encaminhar ao Fórum local, onde deverá estar presente com antecedência mínima de 15 minutos da audiência, onde será disponibilizado acesso pelo meio virtual adequado.
Intimem-se todos.
Por se tratar de relação de consumo em que o autor é parte hipossuficiente da demanda, determino a inversão do ônus da prova a seu favor, como facilitação da defesa de seus direitos, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
BOM JESUS DO ITABAPOANA, data da assinatura eletrônica.
ISABELA PINHEIRO GUIMARÃES Juíza Titular -
18/11/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:45
Outras Decisões
-
12/11/2024 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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