11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 23:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA NETTO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DO NASCIMENTO LOPES - CPF: *83.***.*89-87 (AUTOR).
31/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810478-55.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DO NASCIMENTO LOPES RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas.

A autora reside em Itaboraí, área abrangida pela competência da Comarca de Itaboraí e a ré, de sua vez, tem sede em São Paulo.

Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural.

Saliente-se não se tratar de ação que versa sobre ato praticado em agência ou estabelecimento da ré, e, portanto, inaplicável o enunciado 363 da súmula do E.

STF.

De mais a mais, o ajuizamento em juízo aleatório configura prática abusiva, apta a justificar o declínio de ofício, nos termos do artigo 63, §5º, do CPC.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
30/01/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:05

Declarada incompetência
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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