05/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0802394-54.2024.8.19.0210 AUTOR: FATIMA CARVALHO CARREIRO RÉU: CIELO S.A. ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade de sua conduta é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0802394-54.2024.8.19.0210 AUTOR: FATIMA CARVALHO CARREIRO RÉU: CIELO S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA CARVALHO CARREIRO - CPF: *06.***.*86-53 (AUTOR).
07/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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