06/05/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito,deR$3.131,00valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.
31/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 20:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:26

Transitado em Julgado em 11/10/2024
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA LIPORACE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 10:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 08:17

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2024 08:17

Recebidos os autos
19/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
19/07/2024 11:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2024 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/07/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/07/2024 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 19/07/2024 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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