29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0806827-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL SALGADO DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Cuida-se de processo no qual se discute a possibilidade de cobrança de débito prescrito, inclusive com disponibilização dos dados do devedor em plataforma de negociação de dívidas.

A questão foi submetida a julgamento no c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP), com afetação da matéria e determinação de suspensão dos processos em tramitação.

Nesse sentido, foram determinadas: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.” Assim sendo, o processo ficará suspenso, devendo ser arquivados os autos, sem baixa, na forma do art. 198, XIII, do Código de Normas da CGJERJ.

Intime-se a parte Autora.

Após, arquivem-se, sem baixa.

SÃO GONÇALO, 16 de setembro de 2024.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
18/11/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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