08/09/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:11

Desentranhado o documento
10/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0843223-45.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A Seguem informações.

NOVA IGUAÇU, 2 de julho de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:08

Desentranhado o documento
01/07/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0843223-45.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A

Vistos.

Etc.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Afasto a preliminar de litispendência, pois não há processo em curso.

Fixo como ponto controvertido o alegado desconhecimento do empréstimo consignado.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005, que estabelece que "a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às limitações contratuais.

Em razão da inversão do ônus probatório, bem como em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, diga a ré se pretende a produção de mais alguma prova no prazo de 5 dias.

Intime-se o 1° réu para exibir as imagens de segurança do dia 14/07/2022, no prazo de 10 dias.

Preclusa esta, voltem.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 25 de março de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
26/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0843223-45.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO PAN S.A Certifique-se o cartório se as partes estão regularmente representadas e se o réu juntou os seus atos constitutivos.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
30/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:53

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
28/07/2024 21:50

Determinada a devolução dos autos à origem para
05/07/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:09

Outras Decisões
25/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2024 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:40

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2023 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/09/2023 15:40

Juntada de Ata da Audiência
14/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2023 13:53

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/08/2023 21:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 21:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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