02/09/2025 18:43

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:41

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800129-27.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0800129-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00386467 APELANTE: ALICE GONZAGA ASSAF ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA OAB/RJ-155312 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos declaratórios.

Alegação de vício no julgado. Índices de correção monetária e juros de mora.

Aplicação da Lei nº 14.905/2024.

Acolhimento do recurso para sanar o vício apontado.

Fixação expressa da Taxa SELIC como índice único de atualização monetária e juros, conforme nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Efeito integrativo dos aclaratórios.

Embargos declaratórios acolhidos.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des.

Relator.
06/08/2025 15:57

Documento
05/08/2025 17:35

Conclusão
05/08/2025 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:49

Inclusão em pauta
17/07/2025 15:10

Pauta
14/07/2025 16:41

Conclusão
14/07/2025 16:39

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800129-27.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0800129-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00386467 APELANTE: ALICE GONZAGA ASSAF ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA OAB/RJ-155312 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Ao embargado.
25/06/2025 17:05

Mero expediente
25/06/2025 15:12

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:56

Documento
10/06/2025 18:29

Conclusão
10/06/2025 10:01

Provimento em Parte
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 110.

APELAÇÃO 0800129-27.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0800129-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00386467 APELANTE: ALICE GONZAGA ASSAF ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA OAB/RJ-155312 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
26/05/2025 13:45

Inclusão em pauta
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 15:27

Remessa
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800129-27.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0800129-27.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00386467 APELANTE: ALICE GONZAGA ASSAF ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO MIRANDA OAB/RJ-155312 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
16/05/2025 11:05

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 16:09

Remessa
15/05/2025 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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