11/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
10/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:29

Recebidos os autos
06/05/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*45-04 (AUTOR).
24/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:09

Outras Decisões
13/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806483-96.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO SOARES DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:41

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:41

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:41

Recebidos os autos
21/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
21/01/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/12/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:42

Outras Decisões
13/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:05

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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