25/02/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 23:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/03/2025 14:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

O endereço da parte autora (id 169060698) e o endereço da parte ré não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
30/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:23

Extinto o processo por incompetência territorial
30/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 14:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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