22/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0866548-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 - INTIME-SE o(s) Apelado(s) para contrarrazões. 1.1 - Havendo nas contrarrazões questões suscitadas na forma do § 2º , do art. 1009, do CPC, dê-se vista ao Apelante. 1.2 - Havendo recurso adesivo, proceda-se na forma do § 2º, do art. 1010, do CPC, com vista ao ora Apelante/Recorrido para contrarrazões ao adesivo. 2 - Tudo cumprido e certificado, subam ao TJRJ onde o recurso deverá ser recebido, nos termos do art. 1.011, do CPC, eis que o MP não atua.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
30/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:33

Publicado Citação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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