14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804803-71.2022.8.19.0210 AUTOR: SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DESPACHO Diga a parte ré sobre fls. 196 /197.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804803-71.2022.8.19.0210 AUTOR: SULATLANTICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a correta medição do consumo de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como Perito do Juízo ROBERTO BARREIROS ANTUNES - [email protected], que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 360, TJRJ.

Venha o depósito em 15 dias.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:27

Nomeado perito
31/01/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/06/2024 19:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de VIVIANE CORREA em 21/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:45

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:06

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE CORREA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 16:44

Conclusos ao Juiz
11/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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