08/09/2025 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora em réplica.
06/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:09

Juntada de acórdão
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEZERRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:00

Intimação

1- Retifique-se a autuacao do polo ativo, devendo contar ESPÓLIO DE DANILO JOSÉ FONSECA ABREU. 2- Diante do das alegacoes constantes da inicial e do valor do debito que se persegue, defiro o pagamento das custas ao final como requerido, antes da sentenca.

Anote-se. 3- Analisando as alegações do Autor depreende-se que o imóvel encontra- se locado desde 2008 tendo sido feito um contrato aditivo em vigor prevendo o pagamento mensal de R$9.000,00 mais encargos.

Assevera o autor que a inquilina passou a pagar parte do valor da locacao e, atualmente, esta inadimplente na integra, somando o debito um montante que supera a cifra de mais de R$300.000,00 Salientam que foram diversas as tentativas de composicao amigalvel, sem sucesso e, portanto, forçoso reconhecer a clara infração contratual do instrumento firmado entre as partes.

Assim, considerando que o rol do art. 59 da Lei 8245/91 não é taxativo, reputo presentes e suficientes os requisitos do art. 300 do CPC, necessários a embasar a concessão da medida vez que cristalina a probabilidade do direito diante da infração contratual, bem como latente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo diante da manutenção de uma locação prejudicial até o julgamento final da lide.

Diante de tais fundamentos, tenho por bem em deferir o despejo liminar.

Expeça-se mandado com prazo de 15 dias para desocupação voluntaria.

Defiro a dispensa do depósito da caução exigida por lei, uma vez que o autor já se encontra em situação de imensa desvantagem financeira, considerando-se que esta já vem suportando a alegada inadimplência do réu com o pagamento dos alugueres e encargos, tendo sido necessário o ingresso em juízo, com adiantamento das despesas processuais cabíveis, para reaver não só o seu imóvel como também os débitos decorrentes da obrigação da locação contratada, ora inadimplente. 4- Indefiro, por ora, o pleito de indisponibilidade dos valores da Ré em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo certo que tal medida deve aguardar o contraditorio e ainda maior dilacao probatoria. 5- Por fim, considerando ainda que trata-se de ação de despejo calcada na alegação de falta de pagamento, entende o Juizo que a marcação de audiência, neste momento, somente propiciará o decurso de mais prazo em uma relação de locação já inadimplente, gerando tão somente o agravamento da situação, deixo de designar, por ora, o ato que poderá, entretanto, ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
30/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:35

Outras Decisões
30/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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