24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:16

Outras Decisões
18/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 01:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:55

Recebidos os autos
19/08/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO FERNANDES em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802811-91.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO FERNANDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Diante das contrarrazões ora apresentadas, id: 185917499, subam ao E.

Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 20/05/2025
15/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 23:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 02:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 02:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 02:30

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 02:30

Recebidos os autos
11/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/03/2025 12:16

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802811-91.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO FERNANDES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 17:36

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:51

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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