13/08/2025 16:18

Juntada de petição
12/08/2025 14:22

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2025 14:32

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0888717-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS NEMER DA CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de processo onde o autor MATHEUS NEMER DA CRUZ busca a declaração de inexistência de relação jurídica com a ré OI S/A, alegando a negativação indevida de seu nome.

A gratuidade de justiça e a tutela de urgência foram deferidas no Id 67184669.

Após a apresentação de contestação (Id 70460364), e diante das preliminares arguidas pela ré, foi prolatada a decisão de Id 110651190, determinando ao autor a apresentação de procuração com firma reconhecida por autenticidade, cópia da declaração de imposto de renda completa ou dos extratos bancários e de cartão de crédito referentes aos últimos três meses, e do comprovante de residência atualizado.

O autor manifestou-se no Id 111605667, porém sem cumprir a determinação do juízo, dando azo à decisão de Id 127064625, a qual determinou a sua intimação para comparecer em cartório e ratificar os poderes conferidos na procuração constante nos autos, exibindo o documento de identidade idêntico aos dos autos e comprovante de residência.

No Id 132628174 manifestou-se a advogada do autor, informando não ter conseguido contato com aquele, e pugnando pela extinção do processo por desistência.

No Id 139031963 foram revogadas a tutela de urgência e a gratuidade de justiça.

No Id 155222610 a advogada reiterou a renúncia ao direito perseguido, diante da impossibilidade de contato com o autor.

Por fim, o aviso de recebimento da intimação postal do autor retornou negativo no Id 199305180.

Este Tribunal de Justiça, através da Nota Técnica nº 04/2024, alerta aos magistrados que "nas demandas que visem à exclusão dos dados do autor de cadastros restritivos de crédito, cumulada com indenização por danos morais, devem observar se a petição inicial foi instruída com documentos legíveis que indiquem a existência da relação contratual, a regularidade do mandato outorgado e a comprovação de residência, devendo, sempre que noticiado pela parte ré eventual indício de fraude, envidar esforços para a intimação pessoal da parte autora, para confirmação do interesse e necessidade na propositura da ação".

Assim, regularmente intimada a regularizar sua representação processual, o autor quedou-se inerte, impondo-se, assim, a extinção processual.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística – NUMOPEDE (CGJ), para as providências cabíveis.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorrido o prazo de 05 dias, o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR - DIPEA, onde as custas finais serão verificadas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
10/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] telefone: 31332770 Processo: 0888717-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS NEMER DA CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que falta recolhimento de custas nos seguintes valores: R$ 992,34, na conta 1102-3; R$ 81,18, na conta 2212-9; R$ 156,24, na conta 1669-0012095-2; R$ 31,24, na conta 6246-0088009-4; R$ 495,00, na conta 2101-4; R$ 3,12, na conta 2701-1; FUNDOS.

Ao autor.

Rio de Janeiro, 2025-01-30 Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito SERGIO ROBERTO MOREIRA
30/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:55

Outras Decisões
22/08/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:02

Outras Decisões
15/05/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de LAIS GONCALVES ALVIM NOVAES em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:06

Outras Decisões
26/02/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/01/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de NEUZELI CUNHA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:13

Juntada de petição
23/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:05

Juntada de petição
17/08/2023 12:14

Juntada de petição
16/08/2023 14:44

Expedição de Ofício.
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 15:48

Juntada de petição
26/07/2023 18:55

Expedição de Ofício.
19/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 10:24

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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