07/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0843519-81.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: LIGIA ALONSO GONZALEZADVOGADO(A): FLAVIA SIMOES LOPES (OAB RJ127571)ADVOGADO(A): ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB RJ070847)ADVOGADO(A): MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (OAB RJ135453) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a Fazenda por meio de seu órgão de representação judicial, ato esse de intimação pessoal do próprio ente e válido para TODOS os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e arts. 183, §1º; 242, caput e § 3º; 246, §§ 1º e 2º; 269, § 3º; 270, caput e parágrafoúnico, do CPC), para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 22 dias úteis, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória.

Decorrido o prazo acima, diga a autora como pretende prosseguir, devendo juntar o contracheque atualizado, se for o caso.
11/03/2025 14:10

Arquivado Provisoriamente
26/02/2025 20:11

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:18

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
20/02/2025 16:11

Classe retificada - Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0843519-81.2023.8.19.0001
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Decisão Decisão
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito
18/12/2024 15:34

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 12/08/2024 11:13
18/12/2024 15:34

Recebidos os autos
18/12/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
07/08/2024 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2024 15:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:56

Publicação - Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:36

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 02:05

Publicação - Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:42

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/05/2023 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:47

Distribuído por sorteio
11/04/2023 11:47

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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