31/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de HETIENNE BON CUNHA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO DE ARAUJO COSTA - CPF: *29.***.*32-72 (AUTOR).
14/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800469-23.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO DE ARAUJO COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Muito embora milite a favor da parte autora a presunção de miserabilidade financeira, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação.

Assim, venham aos autos cópia completa das 2 (duas) últimas declarações de renda entregues à Receita Federal pela parte requerente, a fim de se aferir a real impossibilidade de pagamento das despesas processuais.

Em caso de inexistência, deverá a mesma apresentar a declaração obtida no portal da própria Receita Federal devidamente preenchida (Centrais de conteúdo – Formulários – Declarações – Declaração de isento de imposto de renda), a qual deverá vir acompanhada da impressão captada da tela do computador através do caminho Serviços – Restituições e Compensações – Consultar Restituição – Consultar restituição do imposto de renda OU retirada do sítio eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, dispondo o CPF do solicitante, sua data de nascimento e o exercício do período solicitado, tal como a informação de que “Não há informação para o exercício informado”, devendo a parte solicitar a informação de isenção correspondente aos DOIS ÚLTIMOS ANOS, o que faz presumir a situação de isenção em caso de não apresentação. 2.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos sob pena de INDEFERIMENTO da Gratuidade. 3.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.

NOVA FRIBURGO, 30 de janeiro de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz Titular
30/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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