09/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:49

Juntada de mandado
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JULIA HEUSER TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GABRIELLA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:22

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 12:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de EVELYN LASMAR NOEL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de CORA BAR E RESTAURANTE LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0836979-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN LASMAR NOEL RÉU: CORA BAR E RESTAURANTE LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 6 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 19:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 19:45

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 19:45

Recebidos os autos
22/10/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de GABRIELLA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de EVELYN LASMAR NOEL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIA HEUSER TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/10/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/10/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:12

Juntada de Petição de certidão
19/09/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:15

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814098-70.2024.8.19.0014

Adonias Reis dos Santos

Maran Multimarcas LTDA

Advogado: Nayara Gilda Gomes Acha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0811726-60.2024.8.19.0011

Diogo Neves dos Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0819777-28.2024.8.19.0054

Anderson Carvalho de Paula Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Bernardo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0151308-75.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Marino Fernandes Stancani

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810617-11.2024.8.19.0011

Greice Patricia de Jesus Farias

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 16:46

Exibir Processo