TJRJ - 0801916-77.2023.8.19.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 12:36
Baixa Definitiva
-
06/04/2025 14:49
Documento
-
05/02/2025 13:16
Confirmada
-
04/02/2025 00:05
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801916-77.2023.8.19.0017 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0801916-77.2023.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.01109239 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: CLAUDIA MARCIA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
COBRANÇA EXCESSIVA DE AGUA NOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2023.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
REVELIA.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS.
PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II DO CPC).
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS IN RE IPSA.
SÚMULA Nº 192 DESTE TJ.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
EDUARDO ABREU BIONDI e DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA. -
30/01/2025 19:56
Documento
-
30/01/2025 18:01
Conclusão
-
29/01/2025 10:00
Não-Provimento
-
12/12/2024 12:36
Confirmada
-
12/12/2024 00:05
Publicação
-
11/12/2024 00:05
Publicação
-
09/12/2024 17:08
Inclusão em pauta
-
06/12/2024 16:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/12/2024 11:08
Conclusão
-
06/12/2024 11:00
Distribuição
-
05/12/2024 19:52
Remessa
-
05/12/2024 19:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0803378-43.2023.8.19.0058
Rafael Soares Nunes
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/07/2023 10:14
Processo nº 0816345-92.2022.8.19.0014
Banco Itau S/A
Tri Brasil Comercio de Veiculos Eireli
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/12/2022 03:53
Processo nº 0015112-19.2019.8.19.0008
Geneci Chrisosthomo da Fonseca
Rogerio Menezes Nunes
Advogado: Silmaria Berriel Felix
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/06/2019 00:00
Processo nº 0002114-52.2020.8.19.0212
Flavia Cabral de Souza
Carlos Cesar Silvestre de Souza
Advogado: Monica de Souza Carvalho Figueira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/03/2020 00:00
Processo nº 0804193-47.2022.8.19.0067
Daiane Ribeiro Gomes da Silva
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Layana Pequeno da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/10/2022 23:01