TJRJ - 0801020-83.2022.8.19.0012

1ª instância - Cachoeiras de Macacu 2 Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

TAMIRES MARIANO TEIXEIRA

CPF *96.***.*54-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU

CNPJ: 28.562.874/0001-51

MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU

CNPJ: 29.128.766/0001-38

Advogados

FRANK FERREIRA REIS

OAB: 126301/RJ

CPF *83.***.*02-90

ANA CAROLINA DA SILVA FELICIANO

OAB: 241893/RJ

CPF *72.***.*00-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:36

    Expedição de Acórdão.

  • 02/07/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:07

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2025 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2025 17:06

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2025 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2025 12:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/05/2025 15:30

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 11/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.

  • 24/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:10

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 3º Andar - Sala 321, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0801020-83.2022.8.19.0012 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: TAMIRES MARIANO TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU 1 - Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (12078). 2 – Intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do art. 535 do CPC, no prazo de 30 dias. 3 - Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução, valor este que poderá ser dispensado na forma do art. 85, § 7º, desde que não haja impugnação à execução, seja o pagamento por precatório ou por RPV (STJ, Tema 1190).

    CACHOEIRAS DE MACACU, 14 de outubro de 2024.

    MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA Juiz Titular

  • 18/11/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:07

    Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/11/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:29

    Outras Decisões

  • 05/11/2024 00:45

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

  • 10/10/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 02/10/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 23/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:10

    Juntada de carta

  • 21/08/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 01/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:09

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2024 17:43

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 01:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 25/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 00:13

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:57

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:16

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:14

    Declarada incompetência

  • 22/09/2023 17:54

    Conclusos ao Juiz

  • 26/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de FRANK FERREIRA REIS em 24/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:19

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de TAMIRES MARIANO TEIXEIRA em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 17:14

    Desentranhado o documento

  • 04/08/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2022 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2022 14:05

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

  • 18/07/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:38

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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