30/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 00:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/03/2025 20:38

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2025 20:38

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 20:38

Recebidos os autos
25/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
21/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0801109-80.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 10:23:26 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DAVI RODRIGUES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( 0414736147 ), instalada à Rua Hipólito, 592 SB – Centro – Mesquita – RJ, CEP: 25580- 050, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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