14/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:18

Concedida a Medida Liminar
05/04/2025 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENNIFER NUNES DA SILVA - CPF: *69.***.*72-03 (AUTOR).
03/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0807391-91.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: JENNIFER NUNES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A declaração de hipossuficiência trazidos pelo autor, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, e não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.

Isto posto, apresente a parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Prazo de quinze dias, sob a pena de indeferimento do benefício.

Pub.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
31/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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