28/05/2025 14:57

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DOS SANTOS PRESMIC em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:26

Expedição de Termo.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906144-20.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: TANIA CRISTINA DOS SANTOS PRESMIC INVENTARIADO: JOMAR VIEIRA PRESMIC Trata-se de ação ajuizada visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado pelo requerido.

Cópia do ato de disposição consta no documento 137226398, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 1554583676.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por JOSMAR VIEIRA PRESMIC, lavrado junto ao 5º Ofício de Notas, nesta Cidade, Livro nº SC 397, fls. 044, em 14/12/2023.

Nomeio o(a) requerente testamenteiro(a), conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o(a) testamenteiro(a), ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Despesas processuais na forma do artigo 88 do CPC.

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
30/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869515-47.2024.8.19.0001

Salma Fagundes

Joao Borges de Macedo Cabral Filho

Advogado: Salvador Esperanca Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0804573-77.2024.8.19.0042

Marlene de Fatima Maximiano Barbosa

Banco Bmg S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0819458-38.2023.8.19.0202

Jose Marcos da Silva Costa

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0813289-48.2023.8.19.0036

Luciano de Cerqueira Facanha

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Elaine Duarte Silva do Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800343-04.2023.8.19.0211

Regina Batista da Costa Gentil

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Antonilson Pereira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 21:17

Exibir Processo