07/09/2025 10:48

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 08:44

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:56

Declarada decadência ou prescrição
15/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Preclusas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.
24/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:03

Outras Decisões
18/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:13

Outras Decisões
24/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ID: 152289595 - Tempestiva manifestação em réplica pela parte autora.

As partes em provas, justificadamente.
30/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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