16/04/2025 10:10

Baixa Definitiva
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 10:00

Provimento
06/03/2025 21:13

Conclusão
06/03/2025 21:10

Redistribuição
06/03/2025 14:59

Remessa
06/03/2025 14:58

Documento
14/02/2025 07:56

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811076-10.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0811076-10.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00001880 RECTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 RECORRIDO: CLEBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA OAB/RJ-142421 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: VIBECASH PAGAMENTOS E SOLUCOES ONLINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REBOLA OAB/SP-374828 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar provimento, nos termos da ementa que segue, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Ementa: ¿Sentença que se reforma.

Recorrido não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do preceito constante no artigo 373, I, do CPC.

Inicial que relata fraude conhecida como ¿Phishing¿, tendo em vista que o pagamento realizado via PIX, feito pelo Autor/Recorrido, foi feito a terceiro que não os réus, sem que a Recorrente tenha concorrido para tanto, o que afasta a responsabilidade das rés, rompendo-se, assim o nexo de causalidade.

Recorrente que, de fato, não agiu com o mínimo dever de cuidado.

Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos autorais em relação ao recorrente.

Sem ônus sucumbenciais face ao êxito, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.¿
30/01/2025 11:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 21:25

Inclusão em pauta
09/01/2025 14:17

Conclusão
09/01/2025 14:14

Distribuição
09/01/2025 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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