27/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIO SANTOS SANT ANNA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:29

Declarada incompetência
19/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:56

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0801551-67.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO SANTOS SANT ANNA RÉU: MERCADO PAGO, HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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