30/05/2025 14:19

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:34

Documento
05/05/2025 00:06

Publicação
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801540-92.2024.8.19.0070 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801540-92.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00141439 APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO OAB/RJ-211020 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

JUAREZ FERNANDES FOLHES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AMPLA.

TOI.

COBRANÇA INDEVIDA.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO UNILATERAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, MOVIDA PELA CONSUMIDORA EM FACE DE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, NA QUAL PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA REFERENTE AO TOI E A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA EM SUA UNIDADE CONSUMIDORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA DESCONSTITUIR O TOI, BEM COMO OS DÉBITOS DELE DECORRENTES.

ALÉM DISSO, FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

INSURGÊNCIA APENAS DA PARTE AUTORA.

PRETENDE A MAJORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO ID 174323073.

RECURSO PROVIDO.

VALOR DOS DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR OS ABORRECIMENTOS E ABALOS QUE A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CAUSOU A AUTORA.

IMPUTAÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA, ACOMPANHADA DE CORTE DE ENERGIA FOR 43 DIAS.

CONSIDERADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SOBRETUDO PELO LONGO PERÍODO EM QUE A AUTORA FICOU SEM ENERGIA, DEVE SER MAJORADA A VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ADEQUAÇÃO AO PATAMAR ARBITRADO POR ESTA EG.

CORTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/04/2025 10:08

Documento
28/04/2025 18:32

Conclusão
28/04/2025 00:01

Provimento
08/04/2025 11:44

Mero expediente
07/04/2025 14:28

Conclusão
03/04/2025 14:48

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 11:17

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
26/02/2025 09:43

Remessa
26/02/2025 09:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819162-61.2024.8.19.0014

Iracy Barros

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Andrea de Sousa Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0808819-86.2022.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jussara Ferreira Ribeiro

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0825013-23.2024.8.19.0001

Celso Luiz da Silva

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo Salema da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0903370-17.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Maratiacea

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ariovaldo Vieira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0817515-28.2024.8.19.0209

Luana Elis Lima Muniz

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 16:06

Exibir Processo